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UNIDAS

Manual de Adaptação das à LGPD – UNIDAS

Publicado em: 27/05/2020
Escrito por: André Santos
Tempo de leitura: 2 minutos

A UNIDAS (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde), com o questão da LGPD, lançou um manual de adaptação para as autogestões adequarem diversos pontos em relação a dados (armazenamento, transferência, etc) dos beneficiários. Porém a forma que foi construído se tornou um documento generalista que pode ser utilizado e consumido por diversos atores no setor de saúde. Abaixo reproduzimos a introdução do documento


O QUE É?

Essencialmente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um conjunto de regras que confere aos cidadãos maior controle sobre seus dados pessoais.

Vale destacar o fato de que a LGPD não se limita aos ambientes virtuais e a questões voltadas para tecnologia, sendo, portanto, uma mudança substancial na abordagem referente à privacidade por parte dos cidadãos, órgãos públicos, instituições e entidades privadas.

A LGPD, assim como a General Data Protection Regulation, é uma norma baseada em princípios, e, ao regular a proteção dos dados pessoais, garante direitos aos cidadãos e estabelece regras claras sobre as operações de tratamento realizadas por órgãos públicos e instituições privadas.

Com o advento da Lei nº. 13.709 de 2018, surge um paradigma voltado à segurança no tratamento de dados na sociedade brasileira e, com isso, a necessidade de se pensar quais as medidas a serem tomadas, para que se garanta a segurança das informações utilizadas durante o exercício de suas respectivas atividades.

Diante disso, se fez necessária a adaptação da realidade à norma, com enfoque atualizado nos princípios que norteiam o direito à proteção da privacidade e intimidade das pessoas, exigindo-se de todos que lidam com dados pessoais a adaptação a esse novo contexto social.

Nesse passo, quando pensamos nas Autogestões, sob a ótica da Lei nº. 13.709 de 2018, conclui-se que, pela natureza dos dados pessoais que são por elas tratados, quais sejam, quaisquer dados relacionados à saúde humana, serão necessárias uma série de providências para que se mantenha o exercício regular de suas atividades, sem com isso, colidir com o determinado pela LGPD.

Este manual foi produzido diante da necessidade de estabelecer critérios para a coleta e tratamento de dados, apresentando as principais mudanças e norteando quais os primeiros passos a serem tomados pelas Autogestões para adequação ética e legal.

O intuito é auxiliar as Autogestões, que obrigatoriamente realizarão o processo de adaptação às regras trazidas pela Lei. Contudo, cada entidade deverá, dentro de suas peculiaridades, demandar a atenção necessária para a adequação à LGPD, considerando para isso suas características organizacionais e de dimensão.


Acesse o material na íntegra!